Puxado por ‘orçamento secreto’, valor de emendas parlamentares triplicou no governo Bolsonaro

Em 2018, no último ano do governo Michel Temer, as emendas somaram R$ 11,3 bilhões. No ano passado, chegaram a R$ 33,4 bilhões, segundo levantamento da Associação Contas Abertas.

O valor das emendas parlamentares triplicou no governo Jair Bolsonaro, revela um levantamento realizado pela Associação Contas Abertas. Em 2018, no último ano da gestão Michel Temer, elas somavam R$ 11,3 bilhões. Em 2021, chegaram a R$ 33,4 bilhões. E a previsão para este ano é de R$ 35,6 bilhões.

Esse forte aumento tem como pano de fundo a disparada nas emendas de relator – recursos que foram apelidados de “orçamento secreto” devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e ao real beneficiário dentro do Congresso Nacional.

Valor de emendas parlamentares — Foto: Economia g1

Isso porque o dinheiro é repassado na figura do relator-geral do orçamento, que varia ano a ano. Dessa forma, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto.

Dada como morta, atriz global solicita ao INSS o pagamento de R$ 334 mil

Preparativos de um sacrifício marcam a construção do Terceiro Templo, sinalizam cumprimento das profecias bíblicas e a vinda do anticristo

Esse tipo de emenda, que já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), somou R$ 16,7 bilhões em 2021e respondeu por metade do total empenhado em emendas parlamentares no período.

De Olho no Orçamento — Foto: Arte/g1

“O crescimento absurdo do valor total das emendas se deve, em sua maior parte, às tais emendas de relator”, afirma Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas. “Na verdade, esse é um instrumento promíscuo criado exclusivamente para arregimentar apoios políticos ao presidente da República.”

Neste ano, o orçamento autorizado para as emendas de relator é de R$ 16,5 bilhões. Montante maior do que o destinado para os ministérios da Agricultura (R$ 15,5 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 13,1 bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

Com placar elástico, Senado aprova orçamento de 2022

No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas. Especialistas dizem, no entanto, que as mudanças foram tímidas e insuficientes.

O projeto aprovado pelo Congresso apenas limitou o valor dessas emendas, mas com um teto elevado – elas não podem ultrapassar o valor da soma das emendas individuais e de bancada. Além disso, a nova regra não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.

“A decisão do STF não foi suficiente. Na verdade, o que deveria ter sido exigido, além da transparência, é uma definição de critérios técnicos para que esse valor bilionário fosse distribuído”, afirma Gil Castello Branco.

“O único critério que orienta essa distribuição é o critério pessoal, político e partidário”, acrescenta.

As emendas de relator não são impositivas, ou seja, não têm execução obrigatória e dependem, portanto, de acordos entre o governo e o Congresso.

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, essas negociações têm favorecido, principalmente, os parlamentares que compõem a base aliada do governo na Câmara dos Deputados, sem que haja clareza em relação aos critérios de distribuição.

Pagamentos do ‘orçamento secreto’: menos da metade dos novos pedidos tem nome de deputados

Procurados, presidência da República, Congresso Nacional, e o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, não responderam ao contato da reportagem.

Fortalecimento das emendas de relator

As emendas de relator não são uma invenção do atual governo: elas já foram o centro de um escândalo de corrupção na década de 1990. O caso, batizado de “Anões do Orçamento”, revelou que parlamentares utilizavam emendas para beneficiar entidades ligadas a familiares e laranjas envolvidos no esquema.

Depois do escândalo, que foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as emendas de relator passaram a ser utilizadas apenas para pequenos ajustes no orçamento, como na correção do salário mínimo.

Mas, durante o governo Bolsonaro, os congressistas foram ampliando as possibilidades de uso dessas emendas. Inicialmente, por exemplo, o Orçamento de 2021 chegou a prever um montante de R$ 29 bilhões para as emendas de relator, mas houve um corte após acordo com a equipe econômica.

Os tipos de emendas

Além das emendas de relator, o Congresso tem outros tipos de emenda. Entenda:

• Individual

As emendas individuais são propostas por deputados e senadores. Em 2021, elas somaram R$ 9,5 bilhões, de acordo com a Associação Contas Abertas. São emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte da União. Só podem ser cortadas caso haja contingenciamento do orçamento. Nesse caso, a Constituição permite um corte proporcional nessas verbas.

• Bancada

As emendas de bancada são propostas por bancadas estaduais. No ano passado, o montante foi de R$ 7,2 bilhões. Assim como as individuais, essas emendas são de execução obrigatória, só podendo ser cortadas no caso de bloqueio do orçamento.

• Comissão

São indicações feitas por comissões técnicas da Câmara e do Senado. Em 2021, não houve destinação de recursos para essas emendas.

.

.

.

G1