Passageiros comemoram possível fim da cobrança por mala de mão nos voos

O projeto que visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais avançou na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

Nesta quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar, de forma unânime, a proposta que impede as companhias aéreas de taxar os passageiros pela bagagem que levarem na cabine. A votação ocorreu um dia após a Câmara ter acelerado a análise de um projeto com conteúdo semelhante.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a inclusão do projeto na pauta foi uma solicitação do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A aprovação foi consolidada com o voto favorável dos 15 membros presentes à sessão.

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Caso não haja qualquer recurso que exija uma discussão mais aprofundada no plenário do Senado, o texto poderá ser encaminhado diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que as companhias aéreas devem permitir que os passageiros levem consigo bagagens com peso de até 10 kg, desde que respeitadas as dimensões específicas determinadas. A cobrança por esse item está completamente vedada.

Além disso, em situações onde o espaço destinado à bagagem de mão esteja superlotado, as empresas terão a opção de oferecer aos passageiros o despacho gratuito da bagagem.

Em sua análise, o relator Veneziano argumentou que, nos últimos anos, as mudanças nas regras sobre a cobrança de bagagens não resultaram em uma redução significativa no valor das passagens aéreas. Ele defendeu a necessidade de estabelecer limites que garantam direitos básicos aos usuários do transporte aéreo.

A questão da cobrança por bagagens de mão ganhou destaque no Congresso Nacional após a divulgação de informações sobre uma nova tarifa imposta por duas companhias aéreas, que permitia apenas o embarque de um item pessoal sob o assento à frente.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou essa tarifa como um "abuso" e anunciou a intenção da Casa em tratar rapidamente desse assunto. Na terça-feira anterior à votação, os deputados já haviam aprovado um requerimento para que o projeto relacionado ao tema fosse discutido diretamente no plenário.

A agenda de votações desta quarta-feira inclui a análise do mérito da proposta. O relator designado para esse debate é o deputado Neto Carletto (Avante-BA), que ainda não apresentou seu parecer sobre o tema.