Ministro da Justiça anuncia suspensão de telemarketing de quase 200 empresas

O Ministério da Justiçaanunciou a suspensão, por meio de medida cautelar, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de quase 200 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
De acordo com Torres, nesta segunda-feira, "o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo", informou no Twitter.
Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a medida determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 pelo descumprimento. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.