Aborto é tema de “guerra de narrativas” que aflige o Brasil

É atribuída a Ésquilo, um dos poetas trágicos mais conhecidos da Antiga Grécia, a frase “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. De fato, atualmente isso pode ser visto nos meios de comunicação, que manipulam a informação, procurando impor um pensamento único a respeito de diferentes temas. 

Desde que o Projeto de Lei 1904/24 foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com anuência das lideranças partidárias, surgiu um amplo debate midiático. A legislação, caso seja aprovada, irá equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Estão incluídos os casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. 

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Conforme o site da Câmara: “Excetuando os casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante”. 

Caso o projeto proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante seja aprovado pelos parlamentares, “o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a vinte anos em todos esses casos e no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples”. 

“Enquete aponta como os brasileiros se posicionam em relação ao PL do aborto”, diz a chamada do Jornal Opção, de 14/06, cuja matéria traz um gráfico com os números da votação na enquete do site da Câmara dos Deputados sobre o assunto. Do total de votos, 86% (972.462) dos participantes discorda plenamente do PL 1409/24, enquanto 12% (14.102) concorda totalmente, embora não haja rigor científico numa apuração que represente “como os brasileiros” se posicionam sobre o aborto; afinal, o Brasil tem 215,3 milhões de habitantes segundo o Censo mais recente.

Apesar da reportagem da Marie Claire apontar que 90% das abortistas sentirem alívio após abortarem, autores renomados e pesquisas importantes sobre a relação entre aborto e saúde mental apontam os impactos significativos do aborto na vida da mulher que decide abortar, sejam elas adolescentes ou adultas, dentre elas: 1) sentimentos de culpa e vergonha, influenciados por fatores culturais e religiosos; 2) Luto e tristeza, que podem persistir por longos períodos; 3) depressão e ansiedade; 4) Transtorno do Estresse Pós-Traumático, apesar de raro, pode ocorrer especialmente se o aborto tiver sido uma experiência traumática; 5) afeta a autoestima, especialmente em mulheres que já tinham baixa autoestima; 6) acentuam os conflitos com parceiros e familiares; 7) ambivalência e dúvidas persistentes, que podem persistir após vários anos.

Muitas dessas mulheres acabam por buscar suporte em psicoterapia e grupos de apoio, a fim de lidarem com a decisão pelo aborto, mesmo depois de anos do ocorrido e tendo tido outros filhos.

Sendo a preservação da vida um tema caro à bancada evangélica, alguns veículos destacaram “especialistas” para falar do tema, incluindo reportagens distorcendo textos bíblicos, como a do UOL, em texto de Christian Dunker, afirmando: “[...] não há nenhuma [...] passagem que mencione o aborto como uma prática criminosa, proibida ou sequer moralmente condenável em todo o texto bíblico”. Sem apresentar qualificação teológica, o autor ignora passagens como o Salmo 139.13 – “Pois tu [Deus] formaste o meu interior, tu me teceste no ventre de minha mãe. Graças te dou, visto que de modo assombrosamente maravilhoso me formaste” – em que o rei Davi afirma claramente que um feto é uma vida formada por Deus no ventre materno, explicando assim como a vida é vista nas teologias judaica e cristã. Isso vale para o 6º dos 10 Mandamentos: “Não matarás” (Êxodo 20.13).

Outros veículos abordam a questão de quando o feto poderia ser considerado “um bebê”. As 22 semanas citadas no Projeto de Lei perfazem 5 meses e meio. Qualquer argumento nesse sentido cairia por terra quando se vê que há casos registrados no Brasil de bebês nascidos no quinto mês de gestação, como Kelvy (Instituto de Saúde de Campina Grande-PB) e a menina Bianca (nascida aos cinco meses e meio, na maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia, em Salvador).

De fato, a verdade no caso do PL 1904, acabou sendo a primeira vítima na guerra de narrativas que parece cada vez mais assolar o Brasil.