Fachin manda ao plenário recurso de Lula para anular condenação no caso triplex

Defesa do petista diz que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação. Advogados pedem anulação de decisões de Moro

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula para anular a condenação imposta no caso do tríplex do Guarujá , no litoral Sul de São Paulo. O petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava Jato e teve a sentença validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados do ex-presidente dizem que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ainda de acordo com a defesa, Moro só tinha competência sobre casos conexos às fraudes e desvios de recursos da Petrobras e as acusações sobre o triplex não tem relação com o caso. Por isso, eles afirmam que o processo deveria ser remetido a outro juiz.

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Fachin aponta em seu despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda precisa ser pautado pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux.

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IG