Constituição é ‘plural’ e contém direitos para ‘cidadania plena’ de todos, diz Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou papel da Constituição durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos de sua promulgação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (6) que a Constituição de 1988 é “plural” e contém “amplo rol de direitos civis, políticos e sociais” que garantem “ideal de cidadania plena” para cada brasileiro.

O magistrado defendeu a Carta em discurso durante sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos de sua promulgação.

“Os Constituintes lograram aprovar uma Carta extremamente plural, vocacionada a promover a convivência dos múltiplos anseios sociais da nação. Contendo um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais, a Constituição de 1988 projeta para cada brasileiro o ideal de cidadania plena”, declarou Toffoli.

Dias Toffoli discursa em sessão solene no Congresso

Ele afirmou que agora o país precisa achar um “ponto de união” e que é momento de a política voltar a liderar as “grandes questões da nação”.

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“Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união, como é próprio de um estado democrático de direito. É um momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisão dos poderes”, disse em referência ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

Toffoli defendeu diálogo, segurança jurídica e um pacto na sociedade para que o país consiga realizar as reformas da Previdência e Tributária e possa promover a segurança pública.

“É hora de celebrarmos poderes da República e sociedade civil um grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho para buscar de reformas que precisamos enfrentar”, declarou.

Turbulências

Ele lembrou que o país passou recentemente por “episódios turbulentos”, como o impeachment de Dilma Rousseff e a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que a solução sempre foi pela via constitucional.

“Não podemos negar que temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos, investigações envolvendo a própria classe política e empresarial, um impeachment de uma presidente da República, a cassação de presidente da Câmara dos Deputados, a condenação e a prisão de um ex-presidente da República. No entanto, olho para tais eventos com otimismo e esperança, pois todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis”, afirmou.

Toffoli também cumprimentou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que acompanhava a sessão da tribuna ao lado de outras autoridades, e lembrou sua promessa de seguir a Constituição enquanto estiver no exercício da Presidência da República.

“No último ato de campanha, vossa excelência estava com este modelo de Constituição e com essa Constituição à mão e celebrando que uma vez eleito iria cumprir, como vai cumprir a Constituição e as leis do Brasil”, disse o ministro, segurando na mão um exemplar da Constituição.

Raquel Dodge discursa em sessão solene no Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou durante a solenidade. Ela lembrou em seu discurso que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de cátedra, além proteger as minorias.

“A Constituição de 88 instituiu um governo de leis. Não é pouco, é um feito extraordinário. Porque um governo de leis é uma das principais marcas de um mundo civilizado, pois garante liberdades essenciais para a democracia, que são as liberdades de imprensa, de expressão, de opinião e de crítica, de cátedra e reunião. Também garante autonomia universitária para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”, disse.

Ela destacou o papel da imprensa a fim de “revelar os males contra indivíduos de bem”. “Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum”, afirmou.

Dodge citou a necessidade do respeito à Constituição, marca de países que estão à frente do “processo civilizador” no mundo. “Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa, é preciso cumpri-la”, disse a procuradora-geral.

Ela ressaltou que o Ministério Público deve sua independência para atuar ao atual texto constitucional. A instituição, segundo ela, é guardiã da Constituição, bem como de bens comuns da sociedade, do patrimônio público e das eleições justas e livres.