Lula tira R$ 3 bilhões do Orçamento Federal para finalidade curiosa

Após receber críticas e ter suas primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de saúde. A decisão foi tomada em resposta às cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com Lula na última terça-feira (2) para alertá-lo sobre a demora na liberação de emendas.

Os recursos serão enviados pelo Ministério da Saúde para estados e municípios, mas o destino do dinheiro será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso. O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro, que será utilizado na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.

Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.

No entanto, o governo vê o espólio do orçamento secreto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do "centrão", que ainda não tem um alinhamento definido. Por isso, os deputados e senadores mais fiéis terão acesso aos recursos. Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.

A liberação dos recursos estava prevista na PEC da Transição, mas a cobrança de Arthur Lira e as primeiras derrotas do governo no Congresso aceleraram a decisão. A retirada de pauta do Projeto de Lei das Fake News e a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte do Marco Legal do Saneamento foram os primeiros reveses do governo no Congresso.