Medidas cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal devido ao risco de fuga do ex-presidente
Gabriela Thier Publicado em 18/07/2025, às 15h35
Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, estão sendo acusados de condutas criminosas destinadas a coagir e obstruir a Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir a sentença, destacou que ambos realizaram uma "confissão flagrante" de suas ações, levando à imposição de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro.
As investigações envolvem várias acusações, incluindo coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal ligada a organizações criminosas (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Além disso, Moraes mencionou a possibilidade de atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).
A decisão estabelece que Jair Bolsonaro deverá cumprir restrições rigorosas: ficará sob recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante os dias úteis e em tempo integral nos finais de semana e feriados. Ele também será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e estará proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como se aproximar de sedes diplomáticas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e receberam apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentaram que havia um risco significativo de fuga por parte do ex-presidente.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que as ações tanto de Jair quanto de Eduardo Bolsonaro são evidências claras de atos executórios e confissões explícitas da prática dos crimes mencionados. Moraes observou que as atitudes dos réus refletem uma "ousadia criminosa" que ocorre abertamente, seja em redes sociais ou em entrevistas concedidas à imprensa.
Um exemplo citado pelo ministro foi uma coletiva realizada por Bolsonaro na quinta-feira (17), onde o ex-presidente condicionou a retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil à aprovação de uma anistia por parte do Congresso que beneficiasse sua situação jurídica.
A decisão judicial também incluiu referências a postagens feitas por Eduardo Bolsonaro na plataforma X e entrevistas para canais como CNN, nas quais ele defende uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Este último justificou a medida como uma resposta a um suposto "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
No texto da decisão, Moraes afirma que as ações dos acusados revelam uma colaboração consciente e dolosa para tentar submeter o funcionamento do STF à influência de um Estado estrangeiro através de atos hostis e negociações ilegítimas.
A ação penal número 2668 visa não apenas Jair Bolsonaro, mas também mais sete indivíduos aliados ao ex-presidente, incluindo civis e militares. Todos são acusados pela PGR de liderarem uma tentativa malsucedida de golpe que buscava manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.
A nova investigação foi aberta a pedido da PGR para apurar as condutas de Bolsonaro e Eduardo em relação à soberania nacional. Moraes enfatizou que a taxação imposta por Trump visa criar uma crise econômica no Brasil com o objetivo de pressionar o Judiciário e afetar as relações diplomáticas entre os dois países.
O ministro destacou ainda que "a Soberania Nacional não pode ser vilipendiada ou extorquida", reiterando que é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil conforme previsto na Constituição Federal.
Por fim, Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender a soberania nacional, a democracia, os direitos fundamentais e a independência do Poder Judiciário, citando o renomado autor Machado de Assis: "A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL".