AGU se prepara para defesa de Alexandre de Moraes em ação nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um conjunto de minutas para responder a uma ação judicial nos Estados Unidos que envolve o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge após um pedido feito por empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump, que solicitam a citação do ministro com um endereço específico no Brasil para o cumprimento de um mandado.

Na referida ação, a Trump Media e a plataforma Rumble alegam que Moraes deve ser responsabilizado por supostas censuras direcionadas a cidadãos e empresas norte-americanas. Esse contexto se intensificou quando, em junho, a AGU decidiu assumir a defesa do caso, considerando sua função institucional de proteger autoridades brasileiras tanto nacionalmente quanto internacionalmente.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acionou o escritório da AGU nos Estados Unidospara acompanhar os desdobramentos legais. Além disso, ele requisitou informações ao STF para fundamentar as futuras petições. Contudo, as minutas ainda não serão protocoladas neste momento, uma vez que a AGU aguarda a análise e possível assinatura do mandado pelo diretor de secretaria do Tribunal Distrital da Flórida.

Indicado por Orlando Morando à Faculdade de Direito é alvo do Gaeco por corrupção e lavagem de dinheiro

O fim da Ordem Mundial: 2026 e o retorno do "cada um por si"

Enquanto isso, um documento da AGU, ao qual a CNN teve acesso, informa que “nada acontecerá” até que haja uma decisão do tribunal. Advogados norte-americanos envolvidos no caso acreditam na necessidade de um pedido formal de cooperação jurídica internacional.

No entendimento das autoridades brasileiras, incluindo o STF e a AGU, as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação nacional, independentemente da localização de suas sedes. O processo iniciado por Trump afirma que Moraes teria emitido "ordens de silêncio" que infringiriam os direitos de liberdade de expressão previstos na legislação dos EUA, tornando essas ordens inaplicáveis em território americano.

Interlocutores do Judiciário brasileiro interpretam essa ação como uma reação ao recente julgamento do STF que decidiu pela responsabilização das redes sociais por conteúdos inadequados publicados por seus usuários. 

Em comunicado oficial, a AGU informou que está monitorando o andamento da ação contra Alexandre de Moraes. "O acompanhamento ocorre a pedido da Corte Constitucional. Estamos preparando minutas para uma eventual intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no processo", declarou o órgão. A nota também ressaltou que até o momento não há qualquer determinação do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida exigindo intimação do ministro do STF."