Primeira Turma já havia aceitado denúncia da PGR; processo entra agora na fase de instrução
Letícia Sales Publicado em 20/02/2026, às 09h28
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde pelo crime de coação. A medida é um desdobramento da decisão da Primeira Turma da Corte, que recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado.
Votaram a favor do recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a formalização da ação, o processo entra na fase de instrução, quando são colhidos depoimentos de investigados e testemunhas, além da apresentação de provas pela acusação e pela defesa.
Na denúncia apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.
O caso está relacionado a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Apesar de o ex-presidente também ter sido indiciado no âmbito da investigação, a PGR não apresentou denúncia contra ele nesse processo específico. Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ao final da tramitação da ação penal, caberá aos ministros da Corte decidir pela condenação ou absolvição dos réus.