Cármen Lúcia menciona provas cabais da participação de Bolsonaro em um plano para atacar instituições democráticas
Gabriela Thier Publicado em 11/09/2025, às 16h03
Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores envolvidos na ação penal referente à tentativa de golpe.
O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a decisão, estabelecendo um placar atual de 3 a 1 a favor da condenação dos réus. O último voto, que será decisivo, será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Em sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação de todos os réus. Por sua vez, Luiz Fux optou por absolver Bolsonaro e outros cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático de Direito.
A definição do tempo de pena ainda não foi divulgada e será estabelecida após o término dos votos dos cinco ministros, com o processo conhecido como dosimetria. Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar penas que variam até 30 anos em regime fechado.
No decorrer de seu voto, Cármen Lúcia enfatizou que o julgamento reflete um capítulo doloroso da história brasileira, marcado por rupturas institucionais significativas.
"A singularidade desta ação penal reside no fato de que ela conecta o Brasil que me entristece. Trata-se de um encontro entre passado, presente e futuro nas políticas públicas do Estado", declarou a ministra.
A ministra também salientou que Bolsonaro e os demais réus não têm fundamento para contestar a legitimidade da Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia e serviu como base para as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esta legislação foi sancionada pelo próprio ex-presidente, junto a seus ex-colaboradores Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
"Não apenas é legítima [a lei], como também não se pode afirmar que houve desconhecimento sobre as tentativas de ataque à democracia. Quatro dos oito réus são precisamente aqueles que redigiram o autógrafo", acrescentou Cármen Lúcia.
Referente aos eventos de 8 de janeiro, a ministra destacou que esses atos golpistas são resultado de um "conjunto de acontecimentos" direcionados contra a democracia.
"O dia 8 de janeiro de 2023 não pode ser considerado um mero incidente casual, ocorrido após um almoço em família", completou.
Cármen Lúcia enfatizou haver "prova cabal" da participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa". Segundo ela, "a procuradoria apresentou evidências claras de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, formado por figuras centrais do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu um plano sistemático para atacar as instituições democráticas com o objetivo de obstruir a legítima alternância de poder nas eleições de 2022 e minar a atuação dos poderes constituídos, especialmente do Judiciário".
Os votos até agora indicam uma clara divisão: há aqueles favoráveis à condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além da prática de danos qualificados. Em contrapartida, alguns ministros votaram pela absolvição total ou parcial dos acusados mencionados.