Além de Bolsonaro, seis ex-aliados também terão seus recursos avaliados, todos envolvidos na tentativa de golpe após as eleições
Gabriela Thier Publicado em 28/10/2025, às 14h50
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o período de 7 a 14 de novembro a análise virtual do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele busca reverter a sentença que resultou em sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Na mesma sessão, também serão avaliados os recursos de seis outros réus, todos ex-aliados de Bolsonaro, que foram identificados como parte central na tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
A ação penal referente às condenações foi incluída na pauta do STF nesta terça-feira (28), logo após o término do prazo para a apresentação dos recursos.
Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da investigação, não interpôs recurso. Em decorrência da delação premiada, Cid recebeu uma pena reduzida de dois anos e não deve cumprir pena em regime fechado.
No recurso apresentado na última segunda-feira (27), a defesa de Bolsonaro argumentou que houve cerceamento do direito de defesa durante o julgamento. Um dos pontos levantados foi o tempo insuficiente concedido aos réus para analisar uma vasta quantidade de dados anexados ao processo pela Polícia Federal, totalizando mais de 70 terabytes.
A defesa alegou: "A equipe não teve acesso completo às provas antes do encerramento da instrução processual; não foi concedido tempo adequado para familiarização com esses dados", conforme consta no embargo de declaração assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
Os outros réus também apresentaram recursos com argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade e cerceamento da defesa.
Segundo as normas processuais e o regimento interno do STF, não há possibilidade de novos recursos ao plenário após condenação por uma das turmas do tribunal. Ademais, no caso do núcleo central envolvido na trama golpista, o embargo de declaração é considerado o último recurso viável antes que a ação penal transite em julgado e se inicie o cumprimento da sentença.
Esse tipo de recurso visa esclarecer ambiguidades ou omissões na decisão colegiada. Embora não tenha efeito direto para reverter um julgamento, é comum que as defesas redijam os embargos de forma que um eventual esclarecimento possa levar à alteração do resultado final.
O cumprimento da pena imposta a Bolsonaro só poderá ser determinado pelo ministro Moraes após o julgamento dos embargos. Dado o tamanho da condenação, a legislação prevê regime inicial fechado para a pena. No entanto, existem exceções que permitem prisão domiciliar por razões humanitárias se não houver unidade prisional adequada para atender às necessidades do condenado.
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma sala especial, podendo ser alocado em uma instalação da Polícia Federal ou em uma instalação militar devido ao seu status como membro reformado das Forças Armadas.
No recurso, os advogados mencionaram repetidamente o voto do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição dos réus. Destacaram especialmente a afirmação de Fux de que Bolsonaro não poderia ser condenado apenas por "cogitar" a prática de crime e que mesmo que tivesse considerado um golpe, desistiu da ideia.
Ainda não está claro se Fux participará do julgamento do recurso, visto que ele solicitou transferência para a Segunda Turma após se encontrar isolado em sua posição sobre o caso. O pedido está relacionado à aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso e aguarda resolução pelo Supremo e seu presidente, Edson Fachin.