A solicitação foi enviada ao Judiciário na última quarta-feira (11)
Mateus Omena Publicado em 11/05/2023, às 12h27
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para investigar os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que teriam apoiado uma campanha de desinformação contra o PL 2630, conhecido como “PL das Fake News”.
O pedido foi enviado ao Supremo na última quarta-feira (10) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do inquérito das milícias digitais antidemocráticas;
A iniciativa da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que enxergou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto de lei.
Segundo o parlamentar, tanto o Google quanto o Telegram pretendem "resguardar seus interesses econômicos" e "tem lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação".
Na ação, foram mencionados o link disponibilizado na página inicial do Google na semana passada e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários, ambos críticos ao PL das Fake News. Os dois já foram retirados do ar após polêmicas.
Para a Câmara dos Deputados, as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874", informou a Procuradoria-Geral da República, em manifestação ao STF.
Na quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram deletar, em uma hora, a mensagem enviada contra o PL das Fake News. O magistrado também ameaçou suspender a plataforma no país por 72 horas caso ela descumprisse a medida.
Moraes determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo caracterizou "ilícita desinformação". A plataforma cumpriu a decisão e enviou o texto ontem a todos os usuários.
O ministro também determinou que a PF (Polícia Federal) interrogue os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Ele defende que o aplicativo russo precisa dizer quem são "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".