As novas penas podem ser de até 30 anos
Gabriela Nogueira Publicado em 01/11/2025, às 09h58
Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a entrega do projeto de lei Antifacção ao Congresso Nacional, solicitando que a matéria seja analisada com urgência.
A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a ação durante a tarde, destacando que o texto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, passou por apenas "pequenos ajustes de redação" antes da sua formalização.
A proposta surge em resposta aos alarmantes resultados da Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações divulgadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a nova legislação visa endurecer as penas para líderes e membros de organizações criminosas. O texto estabelece um novo tipo penal denominado "organização criminosa qualificada", cujos condenados poderão enfrentar penas de até 30 anos de prisão.
Adicionalmente, a proposta inclui a criação de um banco de dados nacional que funcionará como um catálogo com informações sobre facções criminosas, visando reunir dados estratégicos para investigações e rastreamento dessas organizações.
Outro ponto destacado na proposta é a implementação de medidas para dificultar o acesso a recursos financeiros das facções. Isso pode incluir a apreensão de bens, direitos ou valores dos investigados, mesmo durante a fase inicial do inquérito quando houver suspeita de que os mesmos sejam produto ou instrumento de crimes.
A proposta também contempla a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações criminosas durante as investigações. Há ainda a previsão de criação de empresas fictícias para facilitar essa infiltração.
Outra inovação na proposta é a autorização para monitorar encontros entre presos provisórios ou condenados que façam parte dessas organizações criminosas.
A legislação sugere um aumento na pena para o crime de organização criminosa simples, passando de 3-8 anos para 5-10 anos. O agravamento das penas poderá ser ainda mais severo (de dois terços ao dobro) nos casos classificados como "organização criminosa qualificada".
Entre os fatores que qualificam o crime estão o aliciamento de menores e a participação de servidores públicos. Além disso, o exercício do domínio territorial ou prisional por essas facções será considerado uma circunstância agravante. A utilização de armas restritas ou proibidas e a ocorrência de morte ou lesão corporal contra agentes de segurança pública também resultarão em penas mais severas. Os crimes considerados como organização criminosa qualificada serão tratados como hediondos, tornando-se inafiançáveis.
O domínio territorial pelas facções é uma preocupação levantada pelo ministro da Justiça, que ressaltou como essas situações expõem os moradores das comunidades ao risco e à vulnerabilidade.
Em relação ao banco de dados proposto, espera-se reunir informações detalhadas, incluindo dados genéticos dos indivíduos envolvidos com o crime organizado.
O presidente Lula utilizou suas redes sociais para defender a urgência da tramitação do projeto. Ele destacou que a proposta fortalecerá as capacidades do Estado e das forças policiais no combate às facções. "O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções", afirmou o presidente.
Lula enfatizou que essa iniciativa fornecerá ferramentas essenciais para proteger os órgãos públicos contra ações criminosas. Ele também reiterou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, para fomentar ações integradas entre diferentes níveis governamentais no combate ao crime organizado.
"A luta contra as facções exige um esforço conjunto entre todas as esferas do poder. Divergências políticas não devem ser um obstáculo para avançarmos nesse combate", concluiu Lula ao solicitar celeridade na análise dos projetos legislativos em pauta.
"As famílias brasileiras merecem essa dedicação", finalizou.