Ministro do STF afirma que não há requisitos excepcionais e cita descumprimento de medidas cautelares
Letícia Sales Publicado em 02/03/2026, às 14h55
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão reforça o entendimento de que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida humanitária.
Na decisão, Moraes foi categórico:
Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal"
O ministro destacou que o ex-presidente violou condições impostas pela Justiça, incluindo o rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico, o que caracterizaria tentativa de fuga. Segundo ele, a prisão foi determinada exclusivamente em razão dessa conduta.
De acordo com Moraes, o laudo médico oficial apontou que o ambiente prisional está adequado às necessidades de saúde do ex-presidente. O ministro também mencionou que Bolsonaro mantém uma rotina ativa de visitas, incluindo parlamentares e outras autoridades, o que, segundo ele, demonstra boas condições físicas e mentais.
A perícia da PF concluiu que, apesar de o quadro clínico ser considerado de alta complexidade, não há necessidade de transferência hospitalar no momento. A decisão ainda ressalta que a unidade prisional oferece acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas regulares.
Com isso, o STF mantém a prisão preventiva do ex-presidente, afastando, por ora, a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar.