Maioria dos serviços digitais não checa idade na criação de contas no Brasil

A cada 10 serviços digitais usados por crianças no Brasil, 8 permitem a criação de contas sem qualquer verificação de idade. O dado, equivalente a 84% das plataformas analisadas, integra um levantamento inédito do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, que mapeou como empresas de tecnologia lidam com o controle etário no país e revelou um cenário de proteção ainda frágil no ambiente online.

O estudo avaliou 25 serviços populares, entre redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de vídeo, jogos online, ferramentas de inteligência artificial, sites de relacionamento, apostas e comércio eletrônico. Em 21 deles, o cadastro inicial depende apenas da autodeclaração do usuário, sem exigência de comprovação. Na prática, isso permite que crianças e adolescentes acessem conteúdos e serviços sem barreiras efetivas.

A pesquisa foi apresentada em Brasília e retrata a realidade antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que passou a proibir a simples declaração de idade e obriga plataformas a adotarem mecanismos mais seguros de verificação, além de prever supervisão parental.

Embora a maioria não faça checagem no cadastro, 18 dos 25 serviços utilizam algum tipo de verificação em etapas posteriores, geralmente para liberar funcionalidades específicas. O envio de documentos oficiais é o método mais comum, seguido por reconhecimento por selfie ou vídeo. Também são usados recursos como cartão de crédito, e-mail e autorização dos responsáveis.

O levantamento aponta que a proteção oferecida pelas plataformas é desigual e, em geral, reativa. Redes sociais estabelecem idade mínima de 13 anos, mas não confirmam essa informação no momento do cadastro. Aplicativos de mensagens exigem apenas um número de telefone. Marketplaces e sites de relacionamento fixam idade mínima mais alta, mas aceitam a autodeclaração e só verificam dados em casos suspeitos.

Os sites de apostas aparecem como exceção, ao exigir comprovação de idade logo no cadastro, normalmente com apoio de empresas especializadas. Já plataformas voltadas ao público infantil adotam modelos mais flexíveis, com mecanismos simples de estimativa etária.

A atuação preventiva também é limitada. Apenas oito dos 25 serviços afirmam adotar medidas para identificar usuários abaixo da idade mínima de forma ativa. Quando há irregularidade, a principal resposta é a suspensão da conta. A exclusão de dados, porém, ocorre em poucos casos.

Outro ponto crítico é a participação das famílias. Embora 60% das plataformas ofereçam ferramentas de controle parental, essas opções raramente vêm ativadas por padrão, o que exige iniciativa dos responsáveis para configurar a proteção.

O estudo também destaca baixa transparência. Apenas seis serviços divulgam relatórios com dados sobre o Brasil, e só um detalha a aplicação das políticas de idade mínima. Além disso, há dificuldades de acesso às regras, com informações fragmentadas, incompletas ou indisponíveis em português. A versão completa do levantamento deve ser publicada em breve.