O texto, apresentado como uma medida de "transparência", estabelece regras genéricas para a divulgação de informações
Jair Viana Publicado em 13/03/2025, às 19h09
Em votação realizada nesta quinta-feira (13), deputados federais devem aprovar um projeto que mantém em sigilo a autoria das emendas parlamentares vinculadas ao Pix, driblando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A proposta, discutida após uma série de encontros entre parlamentares e o ministro, foi classificada por críticos como uma manobra para evitar a transparência na divulgação dos nomes dos responsáveis por essas emendas.
O texto, apresentado como uma medida de "transparência", estabelece regras genéricas para a divulgação de informações, mas preserva o anonimato dos autores das emendas. A estratégia foi interpretada como um desvio das demandas do ministro Dino, que defendia a publicidade completa dos dados, incluindo a identificação dos parlamentares envolvidos.
A decisão ocorre em meio a pressões do STF para que o Congresso regulamente a aplicação de recursos públicos por meio de emendas, especialmente após polêmicas envolvendo o uso do Pix para repasses. Organizações da sociedade civil e especialistas em controle público criticaram o projeto, afirmando que o sigilo favorece práticas opacas e dificulta o acompanhamento social dos gastos.
Apesar de o ministro ter participado de discussões preliminares com os deputados, a versão final do texto foi aprovada sem incorporar suas principais exigências. O resultado é visto como um revés para Dino, que agora terá de avaliar se o projeto atende aos critérios constitucionais de transparência ou se poderá ser contestado judicialmente.
A Câmara dos Deputados ainda não divulgou detalhes sobre os próximos trâmites da proposta, que segue para análise do Senado. Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre a autonomia do Legislativo e o controle público dos recursos ganha novo fôlego em Brasília.