STF abre prazo para PGR analisar investigação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

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Moraes deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o relatório da PF que concluiu haver indícios de calúnia - Imagem: Reprodução

Ana Beatriz Publicado em 29/06/2026, às 15h23

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula, após a Polícia Federal apontar indícios do crime em uma publicação do parlamentar.

A investigação se originou de uma postagem de Flávio em janeiro, onde ele fez acusações graves contra Lula sem apresentar provas, o que, segundo a PF, ultrapassou os limites da crítica política e configurou falsa imputação de crimes.

Com a PGR agora analisando o caso, o processo avança para uma fase crucial, onde será decidido se há base suficiente para responsabilização criminal do senador, sem que haja, até o momento, uma decisão sobre culpa ou condenação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o inquérito que apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma publicação feita nas redes sociais.

A decisão foi assinada na última sexta-feira, 26 de junho, e passou a constar oficialmente no andamento do processo nesta segunda-feira, 29 de junho. O próximo passo do caso dependerá da análise da PGR, que poderá se manifestar pelo arquivamento, pelo oferecimento de denúncia ou por outras providências previstas em lei.

O inquérito ganhou novo capítulo após a Polícia Federal concluir, em relatório final encaminhado ao STF, que há elementos para caracterizar o crime de calúnia. Segundo a corporação, Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente ao presidente Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

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A investigação teve origem em uma publicação feita pelo senador na rede social X, em janeiro deste ano, quando comentava a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio escreveu que Lula seria delatado e associou o presidente brasileiro a organizações criminosas e ao Foro de São Paulo, mencionando crimes graves sem apresentar comprovação.

Para a Polícia Federal, o conteúdo extrapolou os limites da crítica política e configurou a falsa imputação de crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela condução do inquérito.

Com a abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o processo entra em uma fase decisiva. Caberá ao órgão analisar as conclusões da investigação e definir se existem elementos suficientes para eventual responsabilização criminal do parlamentar.

Até o momento, não há decisão sobre culpa ou condenação. A manifestação da PGR é uma etapa processual obrigatória antes de qualquer eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prosseguimento da ação.