STF torna parlamentares do PL réus em caso de liberação de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão majoritária que resultou na transformação em réus de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL), envolvidos em acusações de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, junto ao suplente Bosco Costa, também do PL, enfrentam denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR alega que os acusados teriam solicitado propinas para facilitar a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os envolvidos demandaram uma quantia indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

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O processo está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, votaram favoravelmente à aceitação da denúncia o relator, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O ministro Zanin destacou que existem "indícios suficientes" para justificar o recebimento da denúncia apresentada pela PGR. Ele ressaltou que, nesta fase do processo, cabe ao STF apenas avaliar se as acusações formais foram adequadamente preenchidas.

Zanin enfatizou que não é necessário apresentar provas completas neste momento; a simples suspeita fundamentada sobre os acusados e a comprovação dos fatos são suficientes para prosseguir com o processo.

"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu ele em seu voto.

A análise virtual deve ser concluída até o dia 11 de março, restando ainda os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas dos acusados

A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que as alegações da PGR são "frágeis e desfundamentadas". Quanto ao suplente Bosco Costa, seus advogados solicitaram a rejeição da denúncia com base na ausência de provas concretas, alegando que as acusações se sustentam em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas" pelo réu.

No caso do Pastor Gil, sua defesa contestou a legalidade das provas obtidas durante a investigação, alegando que o inquérito deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também argumentaram que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".