Moraes abre prazo para PGR decidir futuro de Flávio Bolsonaro após indiciamento por calúnia contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão ocorre após a Polícia Federal concluir as investigações e indiciar o parlamentar. A PGR terá agora um prazo de 15 dias para analisar o caso e decidir se apresenta denúncia formal ao Supremo, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do processo.

O inquérito teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, logo após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças norte-americanas.

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Na postagem, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".

Para a Polícia Federal, a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de crimes graves, como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

Segundo o relatório final da investigação, ao afirmar que Lula seria "delatado", Flávio teria sugerido participação direta do presidente em organizações criminosas, uma vez que o instituto da colaboração premiada pressupõe a existência de infração penal praticada pela pessoa mencionada.

No entendimento dos investigadores, a conduta se enquadra no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, agravado pelo fato de a suposta ofensa ter sido dirigida ao presidente da República.

Como ocupa o cargo de senador, Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado, cabendo ao STF processar e julgar eventual ação penal.

A defesa do parlamentar contestou as conclusões da Polícia Federal. Os advogados alegam que não houve diligências relevantes durante a investigação e criticaram a rapidez da apuração, levantando questionamentos sobre a condução do procedimento.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República definir os próximos passos do caso, que pode transformar Flávio Bolsonaro em réu no Supremo Tribunal Federal.