Alesp realiza audiência pública nesta quinta sobre concessão do Petar à iniciativa privada

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para a discussão do projeto de concessão à iniciativa privada por 30 anos do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo.

A reunião foi convocada por deputados após a manifestação de representantes das comunidades locais, que não concordam com o modelo de exploração da área proposto pela gestão João Doria (PSDB) em edital inicial.

“Fui procurado por moradores e entidades preocupados com a questão dos empregos e da exploração do parque. A concessão tem que ser benéfica para todos os envolvidos, especialmente para a comunidade tradicional que reside há tantos anos lá”, disse o presidente da comissão, Caio França (PSB).

O Petar abriga mais de 400 cavernas na maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil. O parque fica localizado entre as cidades de Apiaí e Iporanga, e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade.

O anúncio da concessão do parque foi feito por Doria em 2019, dentro do programa “Vale do Futuro”, que prevê investimentos de R$ 2 bilhões no Vale do Ribeira. Em outubro deste ano, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou o edital inicial do projeto para consulta pública.

De acordo com Nelson Calil Filho, diretor de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Iporanga, a população local não participou da construção do modelo desde o início, como havia sido prometido pela gestão estadual. Ele afirma que as reuniões foram limitadas, e que o governo não respondeu a questionamentos feitos por meio de ofício pelo município.

Há preocupação com o trabalho que é realizado há anos por moradores da região, além do impacto ambiental que um empreendimento comercial de grande porte possa causar no local.

“O contrato não dá garantia para os guias locais, não tem estudo sobre o impacto ambiental que esse aumento de 40 mil para 110 mil do número de visitantes vai causar. Queremos turismo de qualidade, não turismo de massa. A nossa luta é para cancelar esse processo para podermos construir essa conversa juntos”, afirma.

Segundo o diretor, que também é representante do coletivo “Petar sem Concessão”, a proposta apresentada pelo governo também tem caráter elitista, já que permite aumento do ingresso.

“Não vai beneficiar o empresariado local. Acelerar esse turismo do dia para a noite vai beneficiar empresas de fora que vão construir novas pousadas, que hoje são de pequenos empresários locais. Vai elitizar todo o turismo. Hoje, quando o turista paga R$ 16 ele pode visitar todo o complexo. O ingresso vai mudar para R$ 45 e ainda abre a brecha para a cobrança separada para a entrada nas cavernas.”

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, entre os benefícios previstos para a concessão estão a revitalização dos centros de visitante, novos espaços de exposição, atividades de educação ambiental, novos roteiros de ecoturismo e aumento do número de visitantes para gerar renda à comunidade local, e capacitação de monitores da região.

Em nota, a pasta afirmou que o edital ainda está em fase de construção e permanece em discussão com a sociedade e que os moradores participaram de reuniões.

“A proposta contempla as atividades de ecoturismo nas áreas de uso público do Petar, que somam 0,4% da área total do Parque, e diversas sugestões das comunidades tradicionais foram consideradas no projeto tais como: não sobrepor áreas da concessão com o território das comunidades, obrigação de monitor ambiental autônomo, fomento ao desenvolvimento local e promoção da cadeia de serviços turísticos”, diz o texto.

A secretaria afirma ainda que os estudos de viabilidade foram realizados na etapa preliminar e podem ser acessados no endereço: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2021/10/consulta-publica-no-03-2021.

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g1