Andis da Argentina revoga resolução que classificava pessoas com deficiência intelectual como “idiotas”

Uma recente resolução da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina, divulgada na quinta-feira (27), gerou indignação entre organizações e famílias de pessoas com deficiência intelectual. O documento classificava esses indivíduos com termos pejorativos como "imbecil", "idiota" e "débil mental", categorizando-os conforme o nível de comprometimento cognitivo.

Após a intensa repercussão negativa, a Andis, sob a administração do governo de Javier Milei, reconheceu que o conteúdo publicado no Diário Oficial foi inadequado e resultante do uso de terminologias ultrapassadas. A agência anunciou que irá revisar a resolução em questão.

A Andis esclareceu que os regulamentos apresentavam um anexo com terminologias historicamente empregadas na medicina psiquiátrica para descrever déficits intelectuais severos, mas que já não são mais aceitas na contemporaneidade.

A resolução em questão delineava critérios para a avaliação do grau de deficiência intelectual visando a concessão de benefícios para aqueles incapazes de trabalhar. De acordo com os critérios ainda vigentes, o termo "idiota" se refere àquele que é incapaz de ler ou escrever, não compreende o conceito de dinheiro e não consegue atender às suas necessidades básicas, sendo dependente para a sobrevivência. Por outro lado, o termo "imbecil" descreve indivíduos que conseguem satisfazer necessidades elementares e realizar tarefas simples.

Além disso, o documento classifica o "débil mental" em categorias leve, moderada e profunda, sendo esta última caracterizada por pessoas que apenas conseguem assinar seu nome, utilizam vocabulário limitado, não manuseiam dinheiro e realizam tarefas muito básicas.

A Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) emitiu uma nota expressando seu repúdio à classificação estabelecida pelo governo. Para a entidade, essa nomenclatura é discriminatória e reforça estigmas negativos em relação às pessoas com deficiência intelectual.

"Essas terminologias são inaceitáveis sob a ótica ética e dos direitos humanos. Elas perpetuam preconceitos e visões arcaicas que desrespeitam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Vale ressaltar que essas expressões foram introduzidas em 1912 e já estão obsoletas há mais de 70 anos", enfatizou a Asdra.