A nova regra deve estar presente na Reforma Tributária
Vitória Tedeschi Publicado em 25/04/2024, às 16h30
Presente em projeto de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, o governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo (IS), popularmente chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
De acordo com o SBT News, tal imposto contempla bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Isso significa que, se aprovado, os produtos citados acima vão pagar mais impostos e, na teoria, ficar mais caros.
O principal objetivo com a criação do novo tributo é desencorajar o consumo de tais produtos, estando imunes às exportações, onde recai um cálculo diferente, energia e telecomunicações.
"O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária", diz o texto do projeto, segundo o g1.
Além disso, vale citar que ainda não é possível saber se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual - nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.