O programa Desenrola Brasil possibilitará que o cidadão renegocie suas dívidas bancárias e não bancárias
Ana Rodrigues Publicado em 09/10/2023, às 10h36
Nesta segunda-feira (9), o governo federal lançou a plataforma do programa Desenrola Brasil. Esse lançamento dá início à segunda etapa do programa, onde serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias - como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse momento, segundo o G1, as dívidas com valor atualizado de até R$5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos que forem até essa quantia, tem a prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$8 bilhões.
Os consumidores que possuirem dívidas entre R$5 mil e R$20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamento junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.
O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada", disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
O ministro ainda afirmou que, agora a preocupação do governo é garantir que devedores elegíveis para dívidas renegociadas pelo Desenrola, tenham acesso à plataforma gov.br.
Ele ainda falou que:
Pelo volume de pessoas que estão no gov.br, demonstram que tem algum grau de acessibilidade, é uma plataforma amigável. Mas estamos preocupadas com os 13%, justamente pelo fato de que podem ser pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do programa", finalizou Haddad.
Para poder ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. Esse processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem. A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros e seu cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.
Passo a passo para fazer a conta no gov.br:
Vale destacar que o cadastro no gov.br têm três níveis de segurança: bronze, prata e ouro.
Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.
Para subir ao nível prata, os cidadãos devem:
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:
Nessa nova fase do Desenrola, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com a renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$5 mil.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontas e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com os juros de até 1,99% ao mês. O programa deve estar vigente até o final do ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto", explicou.
O secretário ainda acrescentou que, a dinâmica será feita por meio de uma fila de pessoas. Sendo assim, caso o consumidor não renegocie as dívidas no intervalo de 20 dias, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.
O Ministério da Fazenda também reforçou que é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro é feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além do que, a Pasta ainda reforçou que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.