Desenrola Brasil: Lula mantém programa de renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (03) o projeto de lei que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas do governo federal. A sanção ocorreu no prazo limite para a aprovação da proposta sem que esta perdesse a validade, após ter sido previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O projeto, conhecido como "Desenrola Brasil", tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência e superendividamento dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer a oportunidade de renegociar o valor das dívidas, a legislação também impõe um limite para os juros cobrados no cartão de crédito, a ser estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência é que esse limite não exceda o dobro do valor original da dívida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a sanção do projeto nas redes sociais, destacando a continuidade do programa Desenrola Brasil e seus benefícios para aqueles que desejam quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos.

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Conforme reportado anteriormente pela Jovem Pan, em apenas três meses de implementação, os bancos já renegociaram um montante significativo de R$ 15,8 bilhões em dívidas de aproximadamente 1,73 milhão de pessoas, considerando apenas a faixa 2 do programa, durante os meses de julho a setembro. Além disso, aproximadamente seis milhões de indivíduos com dívidas bancárias de até R$ 100 conseguiram regularizar sua situação financeira, saindo da lista de inadimplentes.