Governo anuncia redução de 60% em impostos para medicamentos e serviços essenciais

Em uma medida para garantir a saúde e o bem-estar da população brasileira, o governo federal anunciou hoje uma redução de 60% na alíquota geral para 14 bens e serviços essenciais.

A medida, que faz parte da reforma tributária sobre o consumo em curso, visa tornar esses itens mais acessíveis para a população, especialmente para aqueles com menor renda.

Medicamentos, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal e cuidados básicos à saúde menstrual, dispositivos médicos e de acessibilidade estão entre os itens que serão beneficiados pela redução de impostos.

Segundo o Metropoles, vale ressaltar que existem normas específicas a serem cumpridas em operações que envolvem determinados produtos e serviços para se qualificar ao benefício.

Tomando como exemplo os remédios, eles devem ser registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou serem produzidos por farmácias especializadas em manipulação.

Ainda de acordo com o site, a taxa padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicável nos âmbitos estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, será estabelecida futuramente, sendo a média prevista de 26,5%. Essa taxa será ajustada de acordo com uma lista completa de exceções que será validada.

Além da redução de 60%, uma taxa ainda mais baixa, de 30%, é válida para 18 profissões intelectuais de áreas científica, literária ou artística, que estão sujeitas à regulamentação por um conselho profissional (profissionais autônomos). Por outro lado, produtos essenciais incluídos na cesta básica se beneficiarão de uma taxa isenta de imposto.

Confira os produtos e serviços que se beneficiarão da redução de 60% na taxa:

• serviços de educação;
• serviços de saúde;
• dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
• medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• comunicação institucional;
• atividades desportivas; e
• bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

No setor educacional, os serviços que serão beneficiados incluem:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino técnico de nível médio;
• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• ensino de línguas nativas de povos originários; e
• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação listadas acima.