Medida faz parte de estratégia para aumentar a fiscalização
Gabriela Nogueira Publicado em 01/11/2025, às 11h44
Na última sexta-feira (31), a Receita Federal divulgou uma nova instrução normativa que impõe a obrigatoriedade de identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais em todos os fundos de investimento. Essa medida é parte de um esforço maior para intensificar o combate à criminalidade organizada no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o propósito principal dessa norma é aumentar a transparência no sistema financeiro nacional e reprimir atividades ilegais como a lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide financeira. "Esta é uma ação que busca desmantelar a ocultação de patrimônio e garantir que o sistema financeiro não seja utilizado para fins ilícitos", afirmou.
A norma entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, sendo implementada em duas fases para diferentes categorias, incluindo sociedades simples e limitadas, fundos de pensão tanto nacionais quanto estrangeiros, além de entidades sem fins lucrativos. As entidades afetadas terão um prazo de 30 dias para se adequar às novas exigências.
Um dos principais componentes dessa regulamentação é a criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), uma ferramenta eletrônica onde os administradores de fundos e instituições financeiras deverão registrar quem realmente detém ou controla os investimentos. Os dados do e-BEF poderão ser parcialmente preenchidos com informações já disponíveis na base da Receita Federal.
A Receita Federal integrará as informações coletadas pelo e-BEF ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e realizará cruzamentos com outras bases públicas para reforçar a fiscalização sobre os fundos. As consequências para empresas que não cumprirem essa exigência incluem a suspensão do CNPJ, restrições em operações bancárias e multas severas.
Durante uma coletiva à imprensa em São Paulo, Haddad enfatizou que essa nova regra elimina o anonimato associado aos fundos exclusivos, que até então não eram obrigados a revelar os beneficiários finais. "A partir de agora, todos os fundos devem informar o CPF do cotista final. Em casos suspeitos, como esquemas de pirâmide, será possível rastrear até a pessoa física responsável", acrescentou o ministro.
Essa iniciativa foi inspirada pelas investigações da Operação Carbono Oculto, que ocorreu recentemente em São Paulo para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a fundos de investimento.
"Indivíduos que atuam dentro da lei acabam se misturando com organizações criminosas disfarçadas em estruturas aparentemente legítimas", destacou Haddad.
Além disso, o ministro informou que a Receita Federal começará a receber mensalmente relatórios detalhados sobre os fundos e cotistas por meio do sistema Coleta Nacional. Estes relatórios incluirão dados como identificação dos cotistas, patrimônio líquido e CPFs, informações que anteriormente eram exclusivas do Banco Central.
Com esta medida, o governo espera aprimorar o rastreamento da origem dos capitais envolvidos nos investimentos e identificar claramente os beneficiários reais por trás das estruturas complexas. "Estamos aumentando nossa capacidade de fiscalização ao termos acesso ao CPF correspondente", concluiu o ministro.
Em relação aos fundos no exterior, a Receita também exigirá que esses declare seus beneficiários finais, independentemente do número de cotistas envolvidos. A normativa abrange uma ampla gama de entidades domiciliadas no Brasil, incluindo sociedades civis e comerciais, associações e cooperativas inscritas no CNPJ. No entanto, estão isentas empresas públicas, companhias abertas e microempreendedores individuais.
Por fim, Haddad comentou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, focado na tributação dos chamados "devedores contumazes", aqueles que frequentemente falham em suas obrigações fiscais.
Ele ressaltou que as ações contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são fundamentais para fortalecer a integridade financeira do país:
"O capital gerado por atividades criminosas está presente em diversos tipos de investimentos. Estamos comprometidos em trazer mais transparência e responsabilização ao sistema financeiro", concluiu.