Dr. Fábio Pagnozzi
Redação Publicado em 18/03/2022, às 00h00 - Atualizado às 11h22
Dr. Fábio Pagnozzi
Existe limite para liberdade de expressão? O que é ficção? O que é realidade? Nesta edição da minha coluna comento sobre o caso de grande exposição envolvendo o apresentador do programa “The Noite” e seu filme produzido em 2017.
Na última semana, o longa “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, teve um trecho viralizado na internet e apontado como apologia à pedofilia. O que causou uma grande mobilização de grupos específicos, sendo contrários a permanência da exibição do filme nas plataformas digitais.
Mobilização esta que culminou na mudança etária que foi publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira (16/3) e assinada pelo secretário José Vicente Santini. Anteriormente, o ministério da Justiça tinha determinado a suspensão do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” das plataformas de streaming, mas declinou e resolveu anunciar a classificação indicativa para 18 anos.
Na cena polêmica, Fabio Porchat interpreta Cristiano, um professor, algoz, e que pede a dois meninos adolescentes que “batam uma punhet*” para ele em troca de benesses.
Contextualizado todo o caso, quero abrir dois pontos de reflexão:
O primeiro ponto é referente sobre as definições de liberdade de expressão. A liberdade de uma pessoa se expressar ela é uma máxima de todo ser humano em um país livre, e os excessos precisam e devem ser julgados sobre o rigor da lei. Mas, o que é muito perigoso é quando entramos no campo de definirmos os “limites dessa liberdade”, pois sempre ficará ao critério e caráter subjetivo de quem o está limitando, ou suja, sempre será por um olhar pessoal e específico opinativo.
O segundo ponto é sobre realidade e ficção, e o que pode ser feito em um e outro. Precisamos deixar bem claro que a ficção não precisa ter relação com a realidade e muitas vezes pode ser usada para apresentar temas polêmicos para o debate e compreensão do seu público, na ficção não existe o crime real, caso existisse, não existiram mortes nos filmes, assaltos, guerras etc. Tratar a ficção como se fosse realidade, é no mínimo, falta de entendimento.
Por fim, acredito que a única discussão que seja legítima se refere à faixa etária do filme, se está adequada ou não, fora isso, qualquer tentativa de retirar de alguma plataforma, é puramente censura de um pensamento diferente. A lógica é simples, existem diversos públicos para diversos conteúdos, cada pessoa tem a liberdade do que quer consumir.
Dr. Fábio Pagnozzi, advogado Criminalista