Acionistas da concessionária decidem entregar Viracopos e governo deve preparar nova licitação

Diretoria da Aeroportos Brasil Viracopos inicia processo de ‘devolução amigável’ do terminal de Campinas (SP) ao governo federal.

Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) autorizaram, nesta sexta-feira (28), a diretoria a iniciar o processo de entrega da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao governo federal. O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Infraero, na sede administrativa da companhia.

Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e até nome sujo no Serasa, Viracopos decidiu recorrer ao chamado processo de “Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão”, previsto na Lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A Aeroportos Brasil Viracopos é a primeira concessionária a utilizar a medida para “devolução amigável”.

Com a medida, os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, processo que pode levar 24 meses. A Aeroportos Brasil Viracopos não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado. A concessionária continuará na gestão do terminal até que a nova concorrência chegue ao fim, mas novos investimentos não serão realizados.

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Em nota, a Aeroportos Brasil informa que o processo de relicitação tem início com “a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à Anac avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos”.

A concessionária espera, após a análise da Anac, a reavaliação de um aditivo contratual para que conste, dentre outras coisas, “a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.”

“A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, Anac e TCU (Tribunal de Contas da União), é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros”, divulgou a companhia, em nota.

Entrada do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Reprodução EPTV)

Para o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp, o momento econômico do Brasil não é favorável a grandes investimentos em infraestrutura, o que afasta interessados em assumir Viracopos.

“O otimismo do mercado é muito baixo”, afirma Bastos, que destacou em entrevista ao G1, na quinta-feira (27), que Viracopos está em um caminho sem volta. “A UTC e a Triunfo já tentataram vender Viracopos, mas ninguém quis comprar. Elas pagaram muito caro. E com o que elas poderiam eventualmente obter com o negócio, não seria suficiente para pagar os empréstimos contraídos. Viracopos está em uma rota de falência.”

Receitas em baixa

Além do grave impacto causado pela crise financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos destacou que o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga contríbuíram para o cenário caótico. De acordo com a ABV, 60% do faturamento está ligado à movimentação de cargas.

“Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação”, justificou a companhia.

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Ricardo Lima)

Expectativa alta

Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.

De acordo com a concessionária, a expectativa do grupo, à época da concessão, era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para o de passageiros era de 17,9 milhões. No entanto, o aeroporto fechou 2016 com 166 mil toneladas no cargueiro e 9,3 milhões de pessoas circulando nos terminais nacional e internacional. A queda no fluxo também colaborou para o acúmulo da dívida e a entrega da concessão ao governo.

Concessão em números

• Novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
• 28 pontes de embarque
• sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
• um edifício-garagem
• três pátios de aeronaves
• pistas de taxiamento
• nova via de acesso ao aeroporto
• central de utilidades – CUT
• centro de consolidação de mercadorias
• 9,3 milhões de passageiros em 2016
• 166 mil toneladas de carga movimentadas em 2016

História

Fundado em 1930, Viracopos foi elevado à categoria de aeroporto internacional em 1960. Em 1978, a Infraero começou a administrar o terminal de cargas e, em 1980, assumiu a administração geral. A Aeroportos Brasil Viracopos estava à frente do aeródromo desde 11 de novembro de 2012.

Saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Reprodução EPTV)

Crise

Dados obtidos pelo G1 junto ao Serasa mostram que Viracopos está com o nome sujo, com 231 títulos protestados. E tem deixado de arcar com despesas gerais. Há uma duplicata de R$ 309, vencida em 12 de maio deste ano, que não foi paga.

Outro fator que colocou em xeque a permanência da UTC e da Triunfo à frente de Viracopos é a execução do seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não pagamento da outorga de 2016 (pagamento fixo previsto em contrato, assinado em 2012).

O órgão deu o prazo até dia 1º de agosto para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento de 11 de julho do ano passado – as parcelas fixa e variável de 2017 também estão em atraso. Com a devolução da concessão ao governo, a execução do seguro-garantia é suspensa e o pagamento do débito não será realizado.

Governo preparado

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou na quinta-feira (27) que o governo está “preparado” para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), caso a concessionária, Aeroportos Brasil, devolvesse a concessão.

O ministro fez a declaração após uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em que foi anunciada para esta sexta (28) a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, leiloados em março.

Terminal recebeu 780,8 mil passageiros em maio (Foto: Aeroportos Brasil Viracopos)