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TSE rejeita pedido do Ministério Público para impedir Admar Gonzaga de votar

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TSE rejeita pedido do Ministério Público para impedir Admar Gonzaga de votar

Nicolao Dino pediu impedimento porque ministro atuou na campanha de Dilma em 2010. Pedido foi criticado pelos demais magistrados; Gilmar Mendes disse que MP tentou ‘coagir’ tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (9) um pedido do Ministério Público Federal para impedir o ministro Admar Gonzaga de votar no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O pedido foi feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na retomada da sessão, pouco depois das 15h.

Dino alegava que Gonzaga advogou para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010, que teria sido contaminada com recursos ilegais, conforme provas do processo que analisa a campanha de 2014.

Gonzaga respondeu que desde 2013 não atua mais em causas eleitorais e defendeu seu direito de votar no julgamento, no que foi apoiado pelos colegas.

O pedido de Dino levou o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a uma reprimenda. Irritado, ele disse que, se o Ministério Público já sabia da informação, deveria ter se manifestado no início do processo, e não no final, para “surpreender” a Corte.

“É preciso que o Ministério Público tenha lealdade processual. […] É preciso que o MP assuma o seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, disse Mendes.

“Sempre atuei com base no princípio da lealdade processual”, respondeu Dino. O procurador disse que só ficou sabendo da informação na manhã desta sexta.

Antes de Gilmar Mendes proclamar o resultado, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, concordou com a maioria dos ministros de que agora não seria o momento adequado de se questionar o impedimento de Gonzaga, não pelo mérito, e sim pelo andamento do processo.

“Esta questão poderia realmente ter sido arguida anteriormente. Não vejo nenhuma má-fé aqui porque hoje pela manhã ficou muito mais clara essa confusão entre 2010 e 2014. Vossa Excelência demonstrou – e eu estou absolutamente convencido que Vossa Excelência tem razão – não é possível que nós tenhamos julgadores que, nas eleições anteriores, foram advogados das partes, dos partidos, mesmo que tenham sido de todos os partidos. Mas isso é para outro debate”, disse Benjamin.

“Nesse momento específico, eu acompanho a maioria”, concluiu o relator.

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