Temer assina decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal a estudantes negros

De acordo com o governo, medida é obrigatória para órgãos da administração direta e facultativa para autarquias e estatais.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para reservar 30% de vagas a estudantes negros nas seleções de estagiários e menores aprendizes na administração pública federal.

“Estamos destinando 30% das vagas [aos estudantes negros] nos programas de estágio do governo federal”, disse Temer em discurso.

De acordo com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a reserva de vagas é obrigatória para órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações.

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No caso de estatais e sociedades de economia mista, a medida é facultativa, segundo Rocha. Na cerimônia desta quinta, aderiram à reserva de vagas para estudantes negros a Petrobras, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Em discurso, Rocha destacou que a medida adotada pelo governo vai além da reserva de 20% de vagas em concursos públicos, prevista pela legislação de cotas.

“Vossa excelência [Temer] foi além e fixou em 30% essa cota [para os estágios], indo além do que dispõe a legislação federal a respeito dos concursos públicos”, declarou.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, poderão concorrer as vagas de estágio no serviço público candidatos que se autodeclararem “pretos ou pardos” na inscrição da seleção de estágio.

A autodeclaração segue o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), explicou a pasta.

Inclusão social

Ao discursar na cerimônia, Temer afirmou que assinou com “extraordinária satisfação” o decreto, uma medida “importante para inserção da juventude negra no mercado de trabalho”.

Temer tratou o decreto como “documento histórico” em favor de uma parcela da população brasileira que sofre com a “exclusão”.

“É um documento histórico, de inclusão social, porque estamos dando mais oportunidade a um segmento da população que enfrenta conhecido histórico de exclusão, que é vítima naturalmente das mais diferentes formas”, afirmou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro do Trabalho, Helton Yomura ressaltou que o decreto vai afastar jovens do trabalho ilegal.

“O decreto, ora assinado aqui, vai assegurar 30% de vagas para jovens pardos, negros ou negras nas seleções de estágio e contratação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações e nas sociedades de economias mistas controladas pela União”, disse.

“Essa medida tenho certeza, vai viabilizar oportunidade para afastar a jovens do mercado de trabalho ilegal e vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalho” completou Yomura.