Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

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“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana nesse material, para  uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por  sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início”, destacou.

Agência Brasil