O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, propôs no parecer sobre a proposta tornar o
Redação Publicado em 05/02/2020, às 00h00 - Atualizado às 11h03
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, propôs no parecer sobre a proposta tornar o pagamento permanente e estender para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao anunciar a MP, Bolsonaro disse que o pagamento passaria a ser anual. Ao ser publicada no “Diário Oficial”, contudo, a medida só previu o pagamento em 2019.
Estava prevista para esta terça-feira (4) a leitura do relatório e a possível votação do texto, mas não houve quórum. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta (5).
O Congresso pode aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar a MP com modificações; ou rejeitar. Se a medida for aprovada com mudanças, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente; parcialmente; ou vetar.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.045) pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 261,25 por pessoa.
“Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas”, disse Randolfe ao fim da reunião.
*Com informações de Globo
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