A Prefeitura de São Paulo deveria ter criado, em 2007, um programa de manutenção de pontes e viadutos. O acordo, firmado com o Ministério Público (MP), não foi cumprido, e agora o município pode ter que pagar multa de mais de R$ 34 milhões.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado porque, na época, vistorias feitas pela Prefeitura e pelo Instituto de Engenharia identificaram que 50 pontes e viadutos necessitavam de intervenções, entre eles o que cedeu na semana passada, na Marginal Pinheiros.
O TAC previa que a Prefeitura deveria entregar, em seis meses, um cronograma com inspeções rotineiras e periódicas. Todas essas informações deveriam estar disponíveis na internet. Além disso, no prazo de 10 anos, deveria realizar a manutenção estrutural das 50 pontes e viadutos em situações inadequadas.
O combinado, porém, não foi cumprido. Por isso, a Promotoria de Habitação e Urbanismo informou que entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A multa prevista é de quase R$ 35 milhões e, segundo a Promotoria, já está em fase de execução.
Prefeito e engenheiros da Prefeitura vistoriam a obra de escoramento de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros — Foto: Lívia Machado/G1
Relatório de 2014
Num relatório obtido com exclusividade pelo SP2, o MP aponta que o viaduto que cedeu estava na lista dos que deveriam ser recuperados. O documento é de 2014 e diz que o município não cumpria as obrigações assumidas no TAC havia seis anos.
“Em nenhuma das últimas gestões municipais da cidade de São Paulo nós temos tido uma atenção devida com relação a esse tema, que é um tema extremamente grave”, disse o gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. “É um tema que tem a ver com a mobilidade, com a infraestrutura urbana da cidade, mas sem dúvida nenhuma tem a ver também com vidas e com a segurança da população.”
São Paulo enfrenta desafio de convencer o paulistano a deixar carro em casa
O que dizem as antigas e a atual gestão da Prefeitura
O TAC foi assinado na época do ex-prefeito Gilberto Kassab, do PSB, que informou que foram feitas intervenções nas pontes e viadutos com acompanhamento do Ministério Público.
A gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, do PT, disse que fez monitoramento das pontes e viadutos e que atuou de forma preventiva recuperando as estruturas.
A atual gestão, de Bruno Covas, doPSDB, disse que a Prefeitura foi multada porque a gestão anterior não cumpriu o TAC e que agora o município negocia um novo acordo propondo uma reversão da multa em obras de manutenção e recuperação de pontes e viadutos.
