Justiça condena um e absolve seis em ação do cartel dos trens de SP

Magistrada diz que ‘não restou evidenciada nos autos’ o crime de cartel; MP diz que vai recorrer.

A Justiça de São Paulo absolveu quase todos os acusados de uma das 14 denúncias criminais do cartel de trens e do metrô. A investigação começou após uma delação feita por seis ex-executivos da empresa Siemens.

Somente Agenor Marinho Contente Filho, da empresa CAF, foi condenado a dois anos de prisão por fraude em procedimento licitatório para obtenção de lucro próprio, além de pagamento de multa correspondente a 2% do valor do contrato licitado.

A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida substituiu a prisão por prestação de serviços. Ela o absolveu de outras acusações, como fraude para aquisição ou venda de bens ou mercadorias.

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O G1 não localizou a defesa de Contente Filho para comentar a condenação.

Em sua sentença, a magistrada afirma que o crime de cartel “não restou evidenciada nos autos”. Por isso, absolveu os demais seis réus de todas as acusações:

• Guzmán Martín Diaz, da CAF;
• Antonio Oporto;
• Cesar Ponce de Leon;
• Isidro Ramon Fondevilla Quinonero;
• Luiz Fernando Ferrari;
• Wagner Tadeu Ribeiro (os cinco da Alstom).

O promotor Marcelo Mendroni disse que vai recorrer da decisão.

Histórico

A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM teve como um de seus pontos principais o acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre a Siemens, acusada de participar de suposto cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano “The Wall Street Journal” revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.