O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça
Redação Publicado em 25/11/2020, às 00h00 - Atualizado às 09h43
O cidadão que não votar neste (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.
Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.
Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.
Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.
A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.
Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Convoque a confiança para combater a vergonha
Crema Catalana: conheça a receita espanhola que também faz sucesso no Brasil
Copa do Mundo 2022: quem são os 26 convocados para buscar o hexa?
Minions em alta! Meu Malvado Favorito 4 desbanca Divertida Mente 2 e lidera bilheterias nos EUA
Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula; veja premiação completa
Crema Catalana: conheça a receita espanhola que também faz sucesso no Brasil
Convoque a confiança para combater a vergonha
Confira filmes que ganharam sequências após décadas de seu lançamento