Do pluralismo – Parte 2

Esta coluna, por muitas vezes, defendeu aqui a necessidade de termos uma Democracia plural, na qual as opiniões de todos fossem respeitadas. Ocorre que, nós estamos tendendo em verdade a uma situação problemática, especialmente em ano eleitoral.

Não sei se vocês chegaram a acompanhar caro leitor, mas o PCO foi recentemente adicionado ao inquérito das Fake News. O PCO, partido de extrema esquerda, defensor de Mao e Stalin, teve todas as suas redes sociais bloqueadas por ordem judicial exarada do Supremo Tribunal Federal. Dentre suas opiniões sem fundamento, proferiram ataques a determinados Ministros e proferiram o entendimento de dissolução da Corte Constitucional. “É preciso adotar uma política concreta contra a ditadura do STF. Lutar pela dissolução total do tribunal e pela eleição dos juízes com mandato revogável”, dizia uma das publicações, conforme apurado pelo Jornal Nexo[1].

Pessoalmente, eu não compactuo minimamente com nenhuma de suas ideias, muito menos com os sentimentos expressados em suas redes sociais. Mas estamos infelizmente indo longe demais. Estamos a censurar desde o presidente da República até seus partidos ideologicamente opostos, por supostos “ataques a democracia”.

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Estamos suspendendo atos de celebridades e investigando a vida de pessoas que declaram seu apoio para um candidato ou outro.

Sim, de fato estamos em um momento delicado de eleição, no qual o sistema democrático é sempre testado. Ocorre que, este sistema não é uma flor delicada, mas sim uma árvore forte enraizada no próprio sentimento do cidadão e sua relação com o Estado.

Este sistema foi criado pelo Constituinte justamente para resistir estes choques naturais da vida em sociedade, na qual as pessoas provavelmente irão discordar uma das outras. E dentro de suas expressões, o constituinte fez questão de preservar a liberdade de expressão e pensamento, assim como a liberdade de associação. Não há por que sequer o inquérito existir para averiguar fake News, se na verdade ele irá averiguar se eu concordo ou discordo do posicionamento de alguém.

No EUA tivemos um caso emblemático entre New York Times v. Sullivan, o caso que definiu os limites da expressão política em face de entes e pessoas públicas. Aquela Corte afirmou que, “apenas quando há malicia na difusão de conteúdo é que houve ilícito”, definindo malícia como o ato de que: o comunicante sabia, ou deveria saber, que a informação que ia difundir é falsa; e, que uma pessoa razoável entenderia aquilo como fato e não como opinião ou paródia.

As vezes, é bom escutarmos as opiniões mais esdrúxulas, até mesmo para entendermos que aquela opinião não faz qualquer sentido. Não significa que devemos dar à estas importância maior do que elas merecem, mas elas precisam ter seu espaço no nosso ecossistema democrático.

Ao censurar e não tentar abrir o debate democrático com pautas propositivas, criamos mártires de ideias radicais, as quais apenas agravam o acirramento político e a polarização das relações sociais. Trata-se de verdadeiro ciclo vicioso de ódio no qual esquecemos que todos têm o direito de se expressarem, mesmo que indiscutivelmente de forma equivocada. Ódio quando isolado não infecta mais ninguém.

Em suma, censura em defesa do regime democrático, por mais nobre que seja sua intenção, apenas mostra que a democracia é um sistema frágil e que não podemos confiar no cidadão brasileiro em escolher bem seu representante, o que apenas fomenta o ódio que estamos tentando combater.

Enfim, concluindo, pelo menos na opinião deste subscritor, talvez o melhor ensinamento seja no tocante a estes embates, o de um sábio francês muito reverenciado nos altos ciclos da Academia Brasileira: “não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”.

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[1]https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/06/03/A-trajet%C3%B3ria-do-PCO-at%C3%A9-ser-inclu%C3%ADdo-no-inqu%C3%A9rito-das-fake-news