Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de
Redação Publicado em 29/06/2020, às 00h00 - Atualizado às 10h13
Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril.
“A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causado pelo novo coronavírus. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglomeração de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim, busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, disse a Receita, em nota divulgada no dia 7 de abril, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, no Diário Oficial da União.
Com a nova norma, a declaração deve ser apresentada nas hipóteses em que:
– a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário de 2020;
– a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2019;
– o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2019.
A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente, no curso do calendário de 2019, ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019.
Agência Brasil
Leia também
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
MDB consolida alianças e busca liderar as eleições de 2024
Oppenheimer vai chegar ao catálogo do Telecine; veja quando
A Controversa Mudança de Sistema no TJ-SP
O programa Pé-de-Meia beneficiará quase 4 milhões de estudantes em todo país
Os dados das caixas-pretas do avião da VoePass, que caiu em Vinhedo, foram '100% recuperados'
Ministério da Saúde orienta formácias sobre testes para HIV, sífilis e hepatites
Robert Downey Jr. recusa papel em "Deadpool & Wolverine"
Garçom mata colega de trabalho em restaurante de Santos e foge