Rodrigo Constantino: Despachantes da esquerda

Despachantes da esquerda

Rodrigo Constantino

Provocado pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender na canetada monocrática a resolução sancionada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que reduziu a tarifa de importação de revólveres e pistolas de 20% para zero. O PSB alegou que a decisão representa “retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”, e o ministro acatou.

Essa foi apenas mais uma ingerência absurda do STF no governo Bolsonaro. Faz tempo em que as prerrogativas de cada poder da República não são respeitadas, e o principal vilão é justamente aquele que deveria ser o guardião da Constituição, mas que é o primeiro a rasga-la, e sempre para prejudicar o Poder Executivo sob o comando de Bolsonaro e favorecer a esquerda perdedora nas urnas.

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Eis o fato que qualquer um pode observar se não permitir que a lente ideológica turve a visão: a esquerda perdeu as eleições, mas se recusa a perder o poder. E encontra no STF um instrumento para reverter no “tapetão” aquilo que foi derrotado nas urnas. Com um STF composto basicamente por ministros apontados pela esquerda, que controlou o poder por décadas, sendo que sete deles por uma quadrilha como o PT, os partidos socialistas encontram boa receptividade para suas demandas.

Para piorar, as decisões são individuais, cada ministro ignorando o plenário e resolvendo questões que dizem respeito ao governo federal numa canetada. Fachin, do caso mais recente, é um simpatizante do MST, eleitor de Dilma Rousseff e chegou a lamentar que Lula não estivesse na disputa em 2018. O STF não permite que Bolsonaro governe, simples assim.

Isso, porém, é uma espécie de golpe, pois usurpa dos milhões de eleitores o poder. A agenda direitista foi a vencedora no pleito, mas encontra como obstáculo não só um Congresso fisiológico – o que infelizmente faz parte do jogo democrático – mas um Supremo arbitrário – o que não faz e ameaça nossa democracia. O STF está eivado de ideologia, e com apenas dois dos onze sendo juízes de formação, parece haver pouco apreço pela imparcialidade na hora de julgar. A visão de mundo fala mais alto, e há ministros que querem até “empurrar a história” na direção do que consideram “progresso”.

O desembargador aposentado Ivan Sartori, em entrevista ao meu canal independente, lembrou que o Artigo 142 da Constituição é uma alternativa legal, constitucional, para restabelecer a ordem e a própria Constituição, com sua devida divisão de poderes. Outros juristas renomados, como Ives Gandra Martins, já afirmaram o mesmo. Os ministros do STF têm esticado demais a corda. Em algum momento o povo vai cansar de ver sua agenda ignorada pelo desejo dos “deuses do Olimpo”. Até quando os ministros vão agir como despachantes da esquerda derrotada?