O ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo Luís Alexandre de Magalhães foi preso na manhã desta terça-feira (26). Ele é acusado de fraude na administração judicial de bens e foi condenado a 43 anos de prisão. Ele já tinha sido condenado a seis anos do caso que ficou conhecido como “Máfia do ISS” e respondia em liberdade.
Além dos 43 anos, Alexandre foi condenado a multa, perdimento e confisco de bens. De acordo com o Ministério Público, ele estava fraudando a administração judiacial de bens “de forma escancarada, assinando contratos de locação, recebendo algueres, lucupletando-se das rendas produzidas por seus bens, que deveriam reverter para a garantia de recomposição dos prejuízos causados por seus crimes”.
A prisão preventiva do Luís Alexandre foi decretada após a juíza receber um relatório do MP com uma série de falhas na administração dos imóveis dele. Nos últimos 5 anos, Luís Alexandre continuou recebendo os aluguéis normalmente.
Atrelada a essa medida, acontece na manhã desta terça o julgamento do primeiro recurso de Ronilson Bezerra, ex-sub-secretário de Finanças, e de Marco Aurélio Garcia, irmão de Rodrigo Garcia, vice-governador eleito. Eles são acusados de prática dos crimes de quadrilha, associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.
Em caso de derrota, eles deverão passar a cumprir a pena que foi decretada. Bezerra Rodrigues foi condenado a 7 anos de prisão e mais 23 dias multa.
Como funcionava o esquema
O esquema foi descoberto em 2013 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) na capital paulista após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e, ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.
Na operação que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro dos então fiscais foram detidos: Ronilson Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.
A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos. Os promotores tiveram acesso ainda a testemunhas ligadas aos agentes e a gravações entre conversas mantidas entre eles.
