O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
Redação Publicado em 31/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h46
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um “orçamento paralelo”, chamado de “orçamento de guerra”, focado exclusivamente na destinação de recursos para as medidas de combate ao coronavírus.
O objetivo é separar esses recursos do orçamento fiscal do ano e não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia.
A PEC tem sido discutida há algumas semanas pelos líderes partidários já teve várias minutas
Entre outros pontos, o texto permite que, durante o estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro deste ano, o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao Orçamento da União.
Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Esse mecanismo é conhecido como “regra de ouro”.
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