A Câmara Municipal de Santo André deve votar nesta quinta-feira (29), na penúltima sessão do ano, o Projeto de Lei Lei nº 42/2018, que pede a revogação da Lei
Redação Publicado em 29/11/2018, às 00h00 - Atualizado às 08h34
A Câmara Municipal de Santo André deve votar nesta quinta-feira (29), na penúltima sessão do ano, o Projeto de Lei Lei nº 42/2018, que pede a revogação da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo. Ambientalistas acreditam que revogar a lei vai impedir a construção de um centro logístico em área de manancial de Paranapiacaba, distrito turístico do município do ABC.
A legislação sofreu uma alteração neste ano e permitiria a realização da obra.
O Projeto de Lei foi entregue pelo Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. O ponto que os ambientalistas querem que seja extinto é o artigo 260 da lei, que estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba. Outro ponto trata da instalação de empreendimentos de logística na região.
A prefeitura disse ao G1 que “as audiências públicas referentes ao tema são conduzidas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.”
Como a vila próxima à ferrovia é tombada, o projeto do centro logístico precisa ser analisado também pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional).
Ambientalistas fizeram uma série de protestos na região contra o projeto de construção do centro logístico. Segundo eles, o projeto pode desmatar 300 mil m² de área verde, incluindo mananciais da Represa Billings.
Em nota, a prefeitura informou que o pedido de revogação do texto tem o objetivo de “garantir que a região receba apenas iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, sem risco para o ecossistema local.”
Dia Mundial da Terra é marcado por protestos em Santo André, no ABC
A audiência pública que iria discutir o assunto em abril, em Santo André, foi desmarcada. Nenhuma outra foi realizada até o momento por impedimento da Justiça.
Duas novas audiências públicas foram agendadas ainda para este ano no ABC. A primeira em Rio Grande da Serra, em 10 de dezembro, e a outra em Santo André, dia 17 de dezembro.
A sessão da câmara realizada nesta terça-feira (26) foi marcada por ser a primeira após a prisão da vereadora Elian Santana (SD), que foi uma das vereadoras que assinou a emenda alterando a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo.
Ambientalistas fizeram protestos, mas a votação da revogação não estava na pauta. A vereadora e a chefe de gabinete dela foram afastadas por 180 dias da funções.
Os ambientalistas esperam que a medida seja aprovada pelos vereadores. Em uma rede social, Virgílio Alcides Faria, do Movimento em Defesa da Billings, disse que os vereadores estão adiando a votação.
“Precisamos reagir para evitar que abatam 910 mil m² de floresta da Mata Atlântica em Santo André, região mais preservada do Grande ABC e do Estado de São Paulo, onde nasce os mananciais da Billings.”
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
Pregadora tem vídeo íntimo vazado e faz desabafo: ''Não estou bem''
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Câmara toma decisão final sobre mandato de Gabriel Monteiro após escândalos sexuais
Projeto com multa de R$ 17,6 mil para quem doar comida continua em tramitação; sistema comprova
“Ninguém vai me forçar a sair”, diz Biden sobre eleições presidenciais
Dólar cai após semanas em meio a reuniões de Lula e Haddad
"Responsabilidade fiscal é compromisso" diz Lula em meio a discordâncias com o BC
Inquérito de apuração da morte de Gal Costa é concluído