União Europeia endurece regras sanitárias e retira Brasil de autorização para exportações

A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco por considerar insuficientes as garantias apresentadas sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária. A atualização foi divulgada nesta terça-feira (12) e passa a valer a partir de setembro.

Com a decisão, o Brasil deixa de integrar a relação de nações consideradas adequadas às normas sanitárias europeias relacionadas ao uso racional de antibióticos em animais. Na versão anterior da lista, publicada em 2024, o país estava autorizado a vender carne bovina, carne de frango, carne equina, além de peixe e mel ao mercado europeu.

Segundo autoridades europeias, a exclusão ocorreu porque o Brasil não comprovou de forma satisfatória o cumprimento das regras estabelecidas pelo bloco para restringir o uso de antimicrobianos em atividades pecuárias. As substâncias são utilizadas no tratamento e na prevenção de doenças em animais de produção.

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A medida integra uma política mais ampla da União Europeia para combater a resistência bacteriana aos medicamentos, considerada um dos principais desafios globais de saúde pública. As normas europeias proíbem o uso de antimicrobianos para acelerar o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade nas fazendas. Também vetam a utilização, na pecuária, de medicamentos considerados essenciais para tratamentos humanos.

O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtos importados precisam seguir os mesmos critérios exigidos dos produtores europeus. Segundo ele, a decisão demonstra o funcionamento do sistema de controle sanitário do bloco.

A União Europeia representa um dos principais mercados para a proteína animal brasileira. Dados do sistema Agrostat, vinculado ao Ministério da Agricultura, mostram que o bloco é atualmente o terceiro maior destino da carne bovina exportada pelo Brasil em valor de vendas, atrás apenas de China e Estados Unidos. Considerando todas as carnes, os europeus ocupam a segunda posição entre os compradores internacionais.

As novas exigências entraram em vigor provisoriamente no início de maio e ainda aguardam uma decisão judicial na Europa sobre a legalidade completa das medidas adotadas. Até lá, países exportadores seguem sendo avaliados conforme os critérios sanitários definidos pelas autoridades europeias.

O governo brasileiro ainda não detalhou quais medidas pretende adotar para tentar reverter a exclusão e manter o acesso ao mercado europeu.