Domingos Neto, relator do PL dos planos de saúde, foge de compromisso com idosos

O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do Projeto de Lei 7.419/2006, afirmou que a proposta que estabelece novas regras para os planos de saúde no Brasil deve ser aprovada ainda em 2026. A declaração foi dada durante o Fórum JOTA: Saúde Brasileira, realizado em Brasília nesta segunda-feira (13).

De acordo com o parlamentar, a probabilidade de a matéria não ser votada é pequena, mas o calendário depende de uma definição do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode pautar o projeto antes ou depois das eleições. “A questão que se coloca é o momento da votação”, disse Domingos Neto.

O deputado destacou que o texto atual tem caráter pró-consumidor, mas sem ignorar a sustentabilidade econômica das operadoras. “Sabemos que planos de saúde podem enxergar nosso projeto como pró-consumidor, porque ele é pró-consumidor”, afirmou.

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Para o relator, um dos principais benefícios para as empresas do setor será a segurança jurídica. Ele afirmou que tem dialogado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com operadoras para incorporar à lei entendimentos já consolidados na jurisprudência dos tribunais superiores.

Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a rescisão unilateral de contratos coletivos. Atualmente, as regras são consideradas amplas, permitindo que operadoras rescindam contratos com poucas limitações. Domingos Neto afirmou que sua equipe buscou construir um meio-termo: “Temos formas de chegar a um equilíbrio: nem tão fechado como no plano individual, nem tão aberto como hoje, quando praticamente não há regra que limite esse poder.” Parte dessa regulamentação, no entanto, ficará a cargo da ANS, já que a lei não conseguirá prever todas as dinâmicas do mercado.

O deputado também mencionou que discutiu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a possibilidade de reabertura do mercado de planos individuais, mas disse não ter obtido retorno. Outro ponto previsto no projeto é o endurecimento das penas para fraudes na saúde suplementar.

Domingos Neto ponderou que o novo marco regulatório não pode “quebrar o setor”, sob risco de sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele reconheceu que as empresas irão precificar os riscos das mudanças e que o setor visa lucro — “mas o lucro não pode estar acima da vida das pessoas”, concluiu.

O Fórum JOTA contou com o patrocínio de Amgen, AstraZeneca, Bayer e FenaSaúde e, segundo a organização, manteve independência editorial.

Outro lado

Procurado insistentemente pela reportagem, o deputado Domingos Neto não respondeu se pretende permitir que operadoras realizem revisão técnica em suas carteiras, o que pode resultar em reajustes mais elevados e exclusão de idosos.

O parlamentar também não esclareceu se é seu compromisso atuar na defesa do consumidor, evitando a inclusão, na lei, da possibilidade de revisão técnica.