Anvisa libera venda de canabidiol em farmácias; confira as regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A nova norma autoriza, entre outros pontos, a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação e amplia as formas de administração dos medicamentos registrados junto à agência.

Com a mudança, passam a ser permitidos produtos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação restringia o registro apenas a medicamentos de uso oral e inalatório. A atualização busca adequar a regulação à evolução dos tratamentos e às demandas clínicas observadas nos últimos anos.

Outro ponto central da resolução envolve o uso de medicamentos com concentração de THC acima de 0,2%. Antes da mudança, esses produtos eram restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais. A partir da nova regra, pacientes com doenças debilitantes graves também passam a ter acesso a terapias com concentrações mais elevadas da substância, desde que atendidos os critérios médicos e regulatórios estabelecidos.

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A Anvisa informou que a ampliação do acesso não altera as exigências de prescrição médica nem os controles sanitários sobre produção, manipulação e comercialização dos produtos. A agência reforça que o objetivo da resolução é garantir maior segurança jurídica, ampliar opções terapêuticas e assegurar o uso racional dos medicamentos à base de cannabis no país.

A medida representa uma mudança relevante no marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil e deve impactar tanto pacientes quanto profissionais de saúde, além do setor farmacêutico, especialmente as farmácias de manipulação autorizadas a operar com o canabidiol.