Regulamentação da inteligência artificial para aproveitar as oportunidades oferecidas pela sociedade de dados: o exemplo da União Europeia

O ano de 2024 marcará um grande avanço para a sociedade de dados com a próxima adoção pela União Europeia do Regulamento sobre Inteligência Artificial. A adoção desse primeiro regulamento juridicamente vinculativo sobre inteligência artificial no mundo ocorre em um momento de preocupação e esperança, alimentado pelo advento de várias inovações, como o anúncio feito pela OpenAI em 30 de novembro de 2022 de que sua inteligência artificial generativa ChatGPT seria colocada em serviço. Esse anúncio marcou o início de uma revolução, assim como Larry Page e Sergey Brin fizeram quando fundaram o Google em 4 de setembro de 1998. Portanto, foram necessários apenas 24 anos desde o nascimento do mecanismo de pesquisa mais usado até o nascimento da inteligência generativa mais conhecida, já que existem outras. Desde então, o mundo tem estado agitado, com algumas pessoas esperando a menor notícia para confirmar seu próprio ponto de vista, que geralmente é o de que o pior ainda está por vir, contribuindo para um clima de ansiedade em relação ao uso de novas tecnologias.

O termo inteligência artificial não é novo em si. Ele foi cunhado em 1956, quando um grupo de pesquisa em Dartmouth quis organizar um projeto de pesquisa sobre inteligência artificial. Naquela época, a Arpanet, a precursora da Internet, ainda não existia. A IBM tinha acabado de lançar seu primeiro computador com um disco rígido magnético, o IBM 305 RAMAC. Lançado em 1956, ele pôs fim a uma primeira geração de computadores caracterizada pelo lançamento, em 1946, do ENIAC, considerado o verdadeiro primeiro computador e que operava com cartões perfurados semelhantes aos que ainda são usados por órgãos de barril.

Em 1966, Paul Braffort escreveu um parágrafo na introdução de seu livro intitulado "L'intelligence artificielle" (Inteligência artificial) que ainda é relevante hoje, mesmo que a inovação tecnológica ainda não seja o que é hoje. Segundo ele, para os "não especialistas", a inteligência artificial "evoca uma constelação de imagens e ideias, muitas vezes beirando o fantástico. As palavras-chave 'robô', 'cérebro eletrônico' e 'máquina pensante' surgem em uma atmosfera de ficção científica, um barulho de engrenagens, 'um cheiro de ozônio': Frankenstein não está longe! No parágrafo seguinte, o autor prossegue mencionando os "perigos da automação" frequentemente mencionados, a saber, "desemprego, superprodução e outras fontes de confusão econômica e social", antes de enfatizar o desejo dos principais tomadores de decisão, seja na academia, no setor ou no governo, de controlar as "técnicas", "métodos e, acima de tudo, [o] potencial, cuja importância suspeitamos".

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58 anos depois, alguns podem fazer a mesma observação, insistindo nos perigos das novas tecnologias, embora às vezes estejam na vanguarda daqueles que contribuem para o seu desenvolvimento, tendo criado empresas de tecnologia de classe mundial. Embora essas tecnologias ainda não sejam capazes de agir de forma autônoma, o desejo da União Europeia de regulamentar sua operação é justamente para permitir que elas se desenvolvam de forma a respeitar os direitos humanos. Ao regulamentar a implantação de sistemas de inteligência artificial, a União Europeia está conciliando a inovação tecnológica necessária para uma sociedade moderna com os interesses superiores dos seres humanos, caracterizados pela afirmação dos direitos fundamentais em uma sociedade democrática. Por meio dessa reconciliação, a União Europeia pretende se tornar uma entidade de integração regional no centro da sociedade de dados, tendo aproveitado as oportunidades oferecidas pelos sistemas de inteligência artificial.

E da mesma forma deve o Brasil seguir o exemplo, regular a implementação dessa nova tecnologia, sob pena de sermos controlados por ela.