Votação sobre descriminalização do aborto é suspensa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, levando o caso para votação presencial no plenário. Isso ocorreu após a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ter votado a favor da descriminalização.

A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, questiona a proibição do aborto nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940 e pede uma decisão do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez até a 12ª semana.

A ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro, pautou o tema para o plenário virtual do STF. Com o destaque de Barroso, a votação foi suspensa no plenário virtual, e o caso terá que ser debatido e votado presencialmente pelos ministros.

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No seu voto, Rosa Weber argumentou a favor da descriminalização, destacando a importância dos direitos reprodutivos, da dignidade da pessoa humana e da igualdade como princípios para a avaliação da validade constitucional da resposta estatal penal em relação ao aborto.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações: risco de morte para a mulher devido à gravidez, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (feto sem cérebro).

A decisão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é um assunto altamente controverso e tem implicações profundas na saúde e nos direitos das mulheres no Brasil. O destino dessa ação agora depende da votação presencial dos ministros do STF.