TSE propõe multa para uso de inteligência artificial nas eleições

Uma proposta apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5) prevê a aplicação de multas para coibir o uso de inteligência artificial na disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2026. A iniciativa foi protocolada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e busca endurecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

A medida tem como foco a punição da criação e divulgação de conteúdos manipulados ou fabricados por meio de ferramentas de IA, capazes de distorcer informações e influenciar indevidamente o eleitorado, comprometendo a lisura da disputa nas urnas.

Pelo texto apresentado, as multas previstas variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A penalidade poderá ser aplicada tanto aos responsáveis pela produção e divulgação do material fraudulento quanto ao candidato beneficiado, desde que fique comprovado que ele tinha conhecimento da irregularidade.

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O objetivo da proposta é coibir a circulação de informações falsas, descontextualizadas ou sintéticas que possam causar danos à imagem de adversários políticos ou afetar diretamente o equilíbrio do processo eleitoral.

Atualmente, o TSE já conta com normas aprovadas em 2024 que proíbem o uso de deepfakes e determinam a obrigatoriedade de avisos claros em propagandas eleitorais que utilizem inteligência artificial. Essas regras, porém, priorizam sanções mais severas, como a cassação de registro ou de mandato, sem prever a aplicação imediata de multas administrativas.

A proposta apresentada pelo procurador busca preencher essa lacuna, oferecendo um mecanismo mais rápido e eficaz de punição para desestimular práticas ilícitas durante as campanhas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tem destacado que o uso indevido da inteligência artificial representa um dos principais desafios para a segurança das eleições. Segundo ela, o controle dessas tecnologias é fundamental para garantir a soberania do voto e a liberdade de escolha do eleitor.

“Temos que assegurar que cada eleitor escolha o seu representante sem abusos ou excessos”, afirmou a ministra durante debates sobre o aprimoramento das regras eleitorais.