Três Poderes lançam pacto nacional para combater o feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que estabelece atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país. O acordo parte do reconhecimento de que o feminicídio é resultado de uma crise estrutural e não pode ser combatido por medidas isoladas.

O pacto prevê a integração de políticas públicas, decisões judiciais e ações de segurança, assistência social e educação, com foco na prevenção da violência, na proteção efetiva das vítimas e na responsabilização dos agressores. A proposta também busca transformar a cultura institucional do Estado, enfrentando o machismo estrutural e promovendo igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

Como parte da estratégia, foi lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no combate à violência de gênero. A iniciativa inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas, ações em andamento e um guia prático sobre os diferentes tipos de violência e formas de enfrentamento.

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O acordo também cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. O colegiado será responsável pelo acompanhamento das ações, articulação entre entes federativos e transparência dos resultados.

Dados apresentados durante o lançamento reforçam a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.

Entre as prioridades do pacto estão a concessão mais rápida de medidas protetivas, a integração de informações entre instituições, ações educativas contínuas, atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade e o enfrentamento de novas formas de violência, como a digital. O acordo prevê ainda metas, relatórios periódicos e cobrança pública de resultados.