STF vai decidir formato de eleição para governo do RJ após crise na sucessão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que o plenário da Corte deve analisar, em sessão presencial marcada para 8 de abril, a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se a eleição será indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa, ou direta, com participação dos eleitores.

A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, afirmou Fachin em comunicado oficial.

A indefinição ocorre em meio a decisões conflitantes dentro do próprio STF. Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo, atendendo a pedido do PSD fluminense, que defende a realização de votação direta para o mandato-tampão até dezembro de 2026.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, havia validado a possibilidade de eleição indireta. Zanin, no entanto, divergiu da maioria e manifestou entendimento favorável ao voto popular. Ele também classificou a renúncia do então governador Cláudio Castro como uma tentativa de contornar a legislação eleitoral.

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Enquanto o impasse não é resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo estadual.

A crise política teve início com a renúncia de Castro, anunciada no dia 23, para disputar uma vaga no Senado. A saída abriu um vácuo na linha sucessória, já que o então vice-governador, Thiago Pampolha, havia deixado o cargo anteriormente para assumir função no Tribunal de Contas do Estado. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.

Na tentativa de organizar a sucessão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a eleger um novo presidente que assumiria o governo interinamente. No entanto, a decisão foi anulada poucas horas depois pela desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta terça-feira (31) uma sessão que pode alterar a composição da Alerj. A Corte determinou a recontagem dos votos do deputado Ricardo Bacellar, o que pode resultar na perda de seu mandato — medida ainda passível de recurso.

A instabilidade se intensificou após o Tribunal Superior Eleitoral declarar, no dia 24, a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, em decisão relacionada a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ex-governador afirmou que irá recorrer.

Com decisões judiciais sobrepostas e indefinições na linha sucessória, o caso agora depende de uma posição final do STF, que deverá estabelecer as regras para a escolha do próximo chefe do Executivo fluminense.